Prova da OAB - 0 Exame (2007.3)
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Prova aplicada em Dezembro/2007

Questão 14 - Direito Penal e Processo Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Com relação à instrução criminal no procedimento comum ordinário, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A	O prazo para oferecer alegações finais é de três dias e correrá em cartório, ainda que seja um único réu e um só defensor.

B	A defesa prévia não é obrigatória, sendo obrigatória tão-só a concessão do respectivo prazo.

C	Não caracteriza falta de defesa o fato de o advogado do réu haver desistido da inquirição de testemunha que não foi localizada.

D	As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.