Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 95 - Estatuto da OAB/Código de Ética

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O termo inicial do prazo prescricional para o processo disciplinar é a data da

A	ocorrência do fato apontado como infrator.

B	constatação oficial do fato, assim considerado o momento em que é apresentada a reclamação ao Tribunal de Ética e Disciplina.

C	constatação oficial do fato, assim considerado o momento em que se dá a instauração do processo disciplinar.

D	intimação do advogado para apresentar defesa preliminar em relação à reclamação contra ele apresentada