Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 82 - Direito Tributário

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Considerando que a exportação de mercadoria não é alcançada pela incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos em que dispõe a Constituição Federal, pode-se dizer que o serviço de transporte interestadual, que antecede a referida exportação,


A fica sujeito ao imposto, embora não seja possível a utilização do crédito correspondente.
  
B fica sujeito ao imposto, sendo possível a utilização do crédito correspondente.
  
C é isento, nos termos da legislação infraconstitucional, embora não expressamente desonerado pela Constituição Federal.
  
D goza igualmente da imunidade prevista no artigo 155, §2o, inciso X, “a”, da Constituição Federal
  
  


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