Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 67 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A Lei de Execução Penal prevê

A	a repetição do regime disciplinar diferenciado até o limite de um terço da pena aplicada.

B	o período de dois anos como de duração máxima no regime disciplinar diferenciado.

C	a possibilidade de inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado.

D	que o juiz ou, excepcionalmente, o diretor do estabelecimento determine a inclusão do condenado no regime disciplinar diferenciado