Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 60 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Hipótese que não é de extinção de punibilidade prevista no artigo 107 do Código Penal:

A	morte do agente e anistia.

B	prescrição e perempção.

C	decadência e perdão judicial.

D	graça e retratação da requisição ao Ministro da Justiça.