Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 55 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quem se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, comete crime de apropriação indébita,

A	tendo sua pena aumentada na metade, se recebeu a coisa em razão do ofício.

B	tendo sua pena aumentada na metade, se recebeu a coisa na qualidade de depositário judicial.

C	podendo ter a sua pena diminuída, se for primário e a coisa apropriada for de pequeno valor, mas não poderá, nessa hipótese, ser condenado somente à pena de multa.

D	podendo ter a sua pena reduzida de um a dois terços se, voluntariamente, restituiu a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa