Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 20 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Uma sociedade de economia mista estadual, ao prestar serviço público de titularidade da União, pode precisar de alguma autorização municipal?

A	Sim, desde que para prestar o serviço concedido ela utilize bem público municipal.

B	Não, porque se trata de sociedade de economia mista estadual.

C	Sim, porque o serviço, mesmo sendo federal, é prestado no Município, que deve também autorizar sua prestação.

D	Nunca, porque se trata de serviço público federal e só a União pode autorizar sua prestação por concessão.