Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 19 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Pode uma agência reguladora conceder excepcional revisão de tarifa solicitada por uma concessionária de serviço público, dois meses após esta tarifa ter sido devidamente reajustada na forma do contrato de concessão?


A Sim, desde que se utilizem os índices de reajuste estabelecidos no contrato.
  
B Não, porque a revisão, como forma de reajuste, só pode ocorrer no prazo estabelecido no contrato.
  
C Sim, desde que fato imprevisto e inevitável tenha desbalanceado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
  
D Não, porque se trata de revisão extraordinária, que só pode ocorrer anualmente
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão