Prova da OAB 1ª Fase - 128º Exame (2005.3)
128º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2006

Questão 16 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quando o ato administrativo divergir de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal

A	ele perderá eficácia se se tratar de ato discricionário.

B	ele só poderá ser revogado por decisão judicial.

C	ele poderá ser anulado pelo STF.

D	sua validade não poderá ser contestada, em face do princípio da separação dos poderes