Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 92 - Estatuto da OAB/Código de Ética

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As penas de advertência e censura impostas pelo Tribunal de Ética


A não podem ser suspensas.
  
B podem ser suspensas, desde que o infrator primário, dentro do prazo de 120 dias, passe a freqüentar e conclua, comprovadamente, curso, simpósio, seminário ou atividade equivalente, sobre Ética Profissional do Advogado, realizado por entidade de notória idoneidade.
  
C podem ser suspensas, desde que o infrator primário esteja prestando serviços voluntários à Seccional onde se encontra inscrito.
  
D podem ser suspensas, desde que o infrator primário desista da interposição de qualquer recurso e aceite a aplicação de pena alternativa, que consistirá na prestação de assistência jurídica gratuita, em favor de entidade beneficente, por prazo não superior a 120 dias.
  
  


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