Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 88 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa incorreta relativa às contribuições de intervenção no domínio econômico.

A	Não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação.

B	Podem incidir sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

C	Terão alíquotas máximas fixadas pelo Poder Judiciário.

D	Podem ter incidência única, conforme definido em lei.