Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 82 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, é correto afirmar que

A	não incide na importação de serviços do exterior.

B	ação complementar estabeleceu uma alíquota máxima de 5%.

C	incide nas exportações de serviços para o exterior.

D	é um tributo não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.