Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 76 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A Comissão de Enquadramento Sindical, prevista no art. 576, da CLT,

A	não mais funciona.

B	atua apenas de forma consultiva, sem que suas decisões tenham força vinculante.

C	profere decisões sujeitas a recurso administrativo, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

D	profere decisões sujeitas a reexame pelo Poder Judiciário.