Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 75 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Verificando o Auditor Fiscal do Trabalho prática contrária a preceito de lei, deve, em situações normais,

A	notificar o empregador, para que apresente defesa, no prazo de 10 dias, sob pena de autuação.

B	notificar o Delegado Regional do Trabalho, para instauração de procedimento administrativo.

C	lavrar auto de infração.

D	fixar prazo razoável, não superior a 30 dias, para correção da irregularidade, sob pena de autuação.