Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 55 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em caso de reincidência,

A	sobre a pena privativa de liberdade incidirá causa de aumento de um terço.

B	o condenado não poderá iniciar o cumprimento de pena privativa de reclusão em regime aberto.

C	não caberá a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

D	não caberá livramento condicional.