Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 41 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É legitimado(a) para requerer a falência do devedor

A	o cotista ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade.

B	a Fazenda Pública, pelos débitos tributários vencidos e não pagos.

C	qualquer credor, independentemente do valor do título de crédito, desde que vencido, protestado e não pago.

D	o próprio devedor, mediante confissão, apenas após a ocorrência de protesto de título por ele devido, vencido e não pago.