Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A defesa de direitos frente aos Poderes Públicos poderá ser promovida, extrajudicialmente, por meio

A	de reclamação, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal e de habeas data.

B	de habeas data e do direito de petição.

C	de reclamação, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal, e do direito de certidão.

D	dos direitos de petição e de certidão.