Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 20 - Direito Administrativo

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Um secretário municipal, sob o argumento de reestruturar o sistema de ensino do Município, removeu uma diretora de escola municipal para um bairro distante. Inconformada, a diretora recorreu ao Prefeito, alegando que a sua remoção ocorrera unicamente porque seu marido teria brigado com o secretário. O que deve o Prefeito fazer, se confirmado o alegado pela diretora?


A Editar ato administrativo avocatório, desconcentrando a eficácia do ato de remoção.
  
B Convalidar o ato, com efeito retroativo, corrigindo o desvio de poder.
  
C Revogar o ato, com efeito retroativo.
  
D Declarar nulo o ato da remoção, com efeito retroativo.
  
  


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