Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006

Questão 19 - Direito Administrativo

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Uma Prefeitura realizou concurso público para provimento dos cargos públicos de escriturário. O edital do concurso exigia que o candidato tivesse o 2.º Grau completo. Após 10 anos da nomeação dos candidatos aprovados, necessitando a Prefeitura prover, urgentemente, cargos de advogado, realizou concurso interno entre os escriturários que tivessem completado o curso de direito. Esse procedimento está correto?


A Não, porque isso caracterizaria readaptação de cargo, possível apenas se previsto no edital do primeiro concurso.
  
B Sim, porque os candidatos possuem o requisito necessário e já haviam sido aprovados em concurso público anterior.
  
C Não, porque o ingresso em cargo público só pode ocorrer após aprovação em concurso público.
  
D Sim, porque havia urgência para o provimento dos cargos e a seleção interna respeitou os requisitos necessários para o provimento de cargo de advogado.
  
  


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