Prova da OAB 1ª Fase - 129º Exame (2006.1)
129º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2006
Questão 11 - Direito Administrativo
Marcações visuais
:
Você poderá efetuar marcações visuais de certo
e errado
no texto das questões.


Você poderá efetuar marcações visuais de certo


O posicionamento doutrinário contrário à participação da Administração Pública em processos privados de solução de litígio (arbitragem, por exemplo) não se funda:
A | na competência regulatória do Poder Público. |
B | na indisponibilidade do interesse público. |
C | na indispensabilidade de autorização legislativa específica. |
D | na inafastabilidade do acesso ao Judiciário. |