Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 83 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

A	É um tributo seletivo, em função da essencialidade do produto.

B	Não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

C	O aumento de sua alíquota somente pode ser cobrado a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei prevendo tal aumento, em atenção ao princípio da anterioridade.

D	É um tributo não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.