Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 76 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a justa causa para dispensa de empregado, é correto dizer:

A	todas as hipóteses estão tipificadas, de modo taxativo, no art. 482, da CLT.

B	as hipóteses estão mencionadas no art. 482, da CLT, sendo o rol, todavia, exemplificativo.

C	além das hipóteses referidas no art. 482, da CLT, existem outras hipóteses, em diferentes dispositivos da mesma CLT.

D	trata-se de conceito jurídico indeterminado, sem previsão de hipóteses na CLT, cabendo ao juiz determinar as situações que caracterizam tal conceito.