Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 67 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da revisão criminal, assinale a alternativa correta.

A	Para que o Tribunal conheça da revisão criminal, o acusado não precisa recolher-se à prisão.

B	A decisão que julgar procedente a revisão criminal pode alterar a classificação da infração, alterar a pena ou absolver o réu, mas não poderá anular o processo.

C	A revisão criminal pode ser requerida somente pelo condenado.

D	Não será admitida, em sede de revisão criminal, a reiteração do pedido.