Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 53 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A respeito da prescrição, assinale a alternativa incorreta.

A	A pena de multa cumulada com pena privativa de liberdade prescreverá em 2 anos, não se levando em conta o tempo de prescrição da pena privativa de liberdade.

B	Se o criminoso era, na data da sentença, maior de setenta anos, os prazos prescricionais devem ser reduzidos de metade.

C	Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula- se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

D	A decisão confirmatória da pronúncia constitui causa interruptiva da prescrição.