Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 6 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A decisão judicial que contrariar súmula vinculante, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, poderá ser cassada por meio de

A	reclamação.

B	habeas data.

C	recurso extraordinário.

D	ação direta de inconstitucionalidade.