Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 5 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Poder Legislativo municipal

A	é composto por vereadores, em igual número para todos os municípios.

B	está limitado ao gasto de cinqüenta por cento de sua receita com folha de pagamento.

C	é competente para cassar o mandato do Prefeito Municipal, no caso de crime de responsabilidade.

D	é organizado por Lei Orgânica, aprovada pela Assembléia Legislativa do respectivo Estado-membro.