Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 28 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre o pacto antenupcial, é errado afirmar que

A	a escritura pública é requisito essencial para sua validade.

B	o casamento é requisito essencial para sua eficácia.

C	deve, obrigatoriamente, optar por um dos regimes previstos pelo Código.

D	o regime nele contido poderá ser alterado durante o casamento.