Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 22 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Segundo o Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica


A deve ser utilizada sempre que não for possível o ressarcimento de prejuízos pela pessoa jurídica.
  
B significa dissolver a pessoa jurídica para - com o capital arrecadado - pagar os credores.
  
C deve ser a regra nos casos de ações de cobrança de dívidas contra pessoas jurídicas.
  
D significa estender - em determinados casos - os efeitos de certas obrigações da pessoa jurídica aos bens particulares dos sócios.