Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 3 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A ação direta de inconstitucionalidade estadual

A	pode ser proposta perante o Tribunal de Justiça para controlar as omissões da Constituição Federal que afetem o Estado-membro respectivo.

B	pode ser proposta perante o Tribunal de Justiça para impugnar lei estadual ou municipal contrárias à Constituição Estadual.

C	pode ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal para impugnar lei estadual contrária à Constituição Federal.

D	não existe no sistema brasileiro de controle da constitucionalidade.