Prova da OAB 1ª Fase - 130º Exame (2006.2)
130º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2006

Questão 16 - Direito Administrativo

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A empresa pública distingue-se da sociedade de economia mista quanto


A ao capital da empresa pública que, diferentemente do que ocorre na sociedade de economia mista, deve ficar nas mãos apenas de entes da Administração Pública Direta e de suas entidades da Administração Indireta.
  
B à subordinação da empresa pública ao respectivo Ministério, enquanto a sociedade de economia mista não se vincula a nenhum órgão do Executivo.
  
C à autorização legislativa para criar subsidiária e participar de empresa privada, necessária apenas para a empresa pública.
  
D à necessidade da empresa pública de realização de concurso público para contratação de seus servidores, a despeito de sua forma privada.
  
  


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