Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 8 - Direito Administrativo

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Dois prefeitos de cidades vizinhas contrataram um mesmo engenheiro, com ótima qualificação funcional, para ocupar cargos em comissão de Chefe de Gabinete desses municípios. Estão corretos tais procedimentos?


A Não, a não ser que haja compatibilidade de horários, visto que se trata de municípios vizinhos.
  
B Sim, porque se trata de cargos em comissão.
  
C Não, porque a Constituição Federal veda acumulação desses cargos.
  
D Sim, desde que o engenheiro realmente tenha boa qualificação e abra mão de uma das remunerações.
  
  


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