Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 57 - Direito Penal

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Assinale a alternativa correta sobre aberratio ictus, que ocorre quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.


A O agente responde como se tivesse praticado o crime contra a pessoa que pretendia ofender.
  
B Não é possível ocorrer a aberratio ictus numa causa justificativa.
  
C No caso de ser também ofendida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso material.
  
D As expressões aberratio ictus e aberratio criminis são sinônimas.
  
  


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