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2006 (Terceiro) (131º Exame de Ordem SP)



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Direito Penal


57ª Questão:

Assinale a alternativa correta sobre aberratio ictus, que ocorre quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

a)O agente responde como se tivesse praticado o crime contra a pessoa que pretendia ofender.
b)Não é possível ocorrer a aberratio ictus numa causa justificativa.
c)No caso de ser também ofendida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do concurso material.
d)As expressões aberratio ictus e aberratio criminis são sinônimas.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.
 
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