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2006 (Terceiro) (131º Exame de Ordem SP)



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Direito Penal


56ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o crime de homicídio culposo.

a)O crime de homicídio admite a forma culposa.
b)Além do homicídio culposo definido no Código Penal, existe o homicídio culposo de trânsito, definido no Código de Trânsito.
c)A pena do homicídio culposo pode ser agravada se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
d)O Juiz não pode, no homicídio culposo, deixar de aplicar a pena.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.
 
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