Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 54 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Entre as afirmativas seguintes, assinale a que corresponde à nova Lei Antitóxicos (Lei n.º 11.343/2006).

A	A nova lei não permite que se aplique qualquer tipo de sanção ao usuário.

B	A nova lei manteve o mesmo procedimento da lei antiga (Lei n.º 6.368/1976).

C	A nova lei pune o crime de tráfico de entorpecente na mesma gravidade com que era punido na lei antiga (Lei n.º 6.368/1976).

D	A nova lei cria crime inexistente na lei anterior (Lei n.º 6.369/1976) consistente no oferecimento eventual de droga, sem intuito de lucro, a pessoa de relacionamento do agente, para juntos consumirem.