Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 37 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O arresto é uma das demandas cautelares típicas, prevista nos arts. 813 a 821 do Código de Processo Civil, sendo cabível

A	quando o oficial de justiça, não localizando o executado para proceder à citação, encontra bens suficientes para garantir a execução.

B	quando o devedor sem domicílio certo deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

C	quando lhes foi disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de danificação.

D	quando houver fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.