Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007
Questão 14 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade
A | produz efeitos contra todos e, em regra, ex tunc. |
B | produz efeitos ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe efeito ex tunc. |
C | produz efeitos entre as partes e ex nunc. |
D | em regra, não torna aplicável a legislação anterior acaso existente. |