Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 14 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade

A	produz efeitos contra todos e, em regra, ex tunc.

B	produz efeitos ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe efeito ex tunc.

C	produz efeitos entre as partes e ex nunc.

D	em regra, não torna aplicável a legislação anterior acaso existente.