Prova da OAB 1ª Fase - 131º Exame (2006.3)
131º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Janeiro/2007

Questão 11 - Direito Constitucional

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Após a promulgação da Constituição de 1988,


A o eleitorado teve a oportunidade de escolher, mediante plebiscito, a forma republicana de governo, caracterizada pela eleição e periodicidade dos mandatos dos governantes.
  
B o eleitorado teve a oportunidade de escolher, mediante referendo, a forma federativa de estado, caracterizada pela existência de ordens jurídicas parciais autônomas, como Estados-membros e Municípios.
  
C o eleitorado teve a oportunidade de escolher, mediante referendo, o sistema presidencialista de governo, caracterizado pelo exercício das funções de Chefe de Governo e de Chefe de Estado por pessoas distintas.
  
D a forma e o sistema de governo e a forma de estado originalmente adotados tornaram-se definitivos, sem a possibilidade de serem escolhidos pelo eleitorado.
  
  


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