Prova da OAB 1ª Fase - 132º Exame (2007.1)
132º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 77 - Direito do Trabalho

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Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo


A deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.
  
B pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões.
  
C pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.
  
D deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.
  
  


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