Prova da OAB 1ª Fase - 132º Exame (2007.1)
132º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 8 - Direito Administrativo

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Após regular concurso público, uma Prefeitura contratou servidores para o cargo da carreira de fiscal de tributos municipais. Um desses servidores, após terminar a faculdade de direito e ser aprovado no exame da OAB, pleiteou sua transferência para o cargo de assistente jurídico, cargo este de provimento em comissão. Seu pedido pode ser deferido?


A Não, porque o cargo de fiscal é de provimento efetivo e não de provimento em comissão.
  
B Não, a não ser que ele passe em concurso público específico para o cargo de assistente.
  
C Sim, desde que o cargo de assistente esteja dentro da mesma carreira do cargo de fiscal.
  
D Sim, desde que o Prefeito queira nomeá-lo, afastando-o do cargo de fiscal.
  
  


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