Prova da OAB 1ª Fase - 132º Exame (2007.1)
132º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 70 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a alternativa correta no que tange aos recursos.

A	O Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.

B	Caberá apelação da decisão que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição.

C	O réu não poderá apelar de sentença absolutória proferida em primeira instância.

D	O Juiz de 1.o grau deverá recorrer de ofício da sentença que conceder habeas corpus.