Prova da OAB 1ª Fase - 132º Exame (2007.1)
132º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 67 - Direito Processual Penal

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No Tribunal do Júri, se o acusado é denunciado por tentativa de homicídio, e, posteriormente, ainda durante o processo, se constata que a vítima faleceu em face da conduta inicial do acusado, pode o defensor, assistindo ao Ministério Público, solicitar


A que haja, por parte do Ministério Público, o aditamento da imputação por homicídio consumado ao invés de homicídio tentado.
  
B ao Ministério Público que instaure novo processo criminal, agora por homicídio consumado.
  
C ao final do processo a suficiente aplicação do art. 383, do CPP.
  
D ao juiz que adite a denúncia, substituindo a acusação de homicídio tentado por homicídio consumado.
  
  


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