Prova da OAB 1ª Fase - 132º Exame (2007.1)
132º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 44 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A indenização mínima devida ao representante comercial, pela rescisão imotivada do contrato de representação comercial, será

A	de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida durante o tempo em que exerceu a representação comercial.

B	de 1/12 (um doze avos) do total da remuneração auferida nos últimos 05 (cinco) anos.

C	de 1/3 (um terço) do total das comissões auferidas nos últimos 03 (três) meses.

D	a média do valor das comissões auferidas nos doze (12) meses que antecederem a rescisão, multiplicado pelo número de anos de vigência do contrato de representação comercial.