Prova da OAB 1ª Fase - 132º Exame (2007.1)
132º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 35 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que


A não existe reexame necessário.
  
B envolve demandas que não ultrapassem 60 salários mínimos.
  
C é cabível uniformização pelas Turmas Recursais e reapreciação pelo STJ para dirimir a divergência.
  
D é facultado à parte litigar perante a Justiça Especial ou a Justiça Comum (Federal).