Prova da OAB 1ª Fase - 132º Exame (2007.1)
132º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2007

Questão 4 - Direito Administrativo

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A Lei que criou a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - estabeleceu, dentre outros requisitos, que ela teria independência administrativa, autonomia financeira e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. Isso significa que a ANATEL é


A uma empresa pública independente.
  
B uma autarquia.
  
C um ente da Administração Direta.
  
D um ente da Administração Indireta subordinada ao Poder Executivo (Ministério das Comunicações).
  
  


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