Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 86 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quando o fato imponível (ou fato gerador) da obrigação tributária é um negócio jurídico sob a condição suspensiva, considera-se nascida a obrigação

A	desde o momento em que se verificar a condição.

B	desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição de lei em contrário.

C	desde o momento da celebração do negócio, salvo disposição expressa avençada entre as partes negociantes.

D	desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento da celebração do negócio.