Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 85 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A nulidade de inscrição da dívida ativa, decorrente da omissão de dados que dela deveriam obrigatoriamente constar,

A	pode ser sanada, até a prolação da decisão de primeiro grau.

B	pode ser sanada, em qualquer fase processual.

C	é insanável.

D	pode ser sanada, desde que no prazo da impugnação dos embargos da execução fiscal.