Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 62 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Não pode o juiz, ao final da primeira fase do júri,

A	desclassificar para crime não doloso e condenar o réu por esse crime.

B	desclassificar para crime não doloso e enviar os autos para o juiz comum.

C	absolver o réu quando evidente a hipótese de legítima defesa.

D	impronunciar o réu e determinar o arquivamento dos autos.