Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 26 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

A	podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

B	se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

C	o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.

D	não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, mas o direito à sucessão aberta pode ser cedido.