Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 25 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 8.245/91, que regula as locações.


A Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, não sendo obrigatória a averbação do contrato junto à matrícula do imóvel.
  
B Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nu-proprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.
  
C Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
  
D Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nu-proprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão