Prova da OAB 1ª Fase - 133º Exame (2007.2)
133º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Agosto/2007

Questão 11 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O Pregão, fundamentado na Lei n.º 10.520/02,

A	é modalidade de licitação pública em que o recurso administrativo, seja contra a classificação da proposta ou lance vencedor, seja contra a habilitação do primeiro colocado, não tem efeito suspensivo.

B	deve ser presidido por uma Comissão de Licitação formada por 3 Pregoeiros.

C	pode ser utilizado para contratação de serviços singulares, desde que os participantes tenham notória especialidade em seu ramo de atuação.

D	somente pode ser aplicado para contratações públicas com no máximo 12 (doze) meses de duração.